No ramo do Direito Constitucional, o escritório atua na proteção dos direitos fundamentais, no interesse dos servidores públicos, dos indivíduos e dos cidadãos, com ênfase nos remédios constitucionais, que visam à proteção desses direitos assegurados na Carta Magna, conforme o rol a seguir descrito: Ação Popular, Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de injunção.
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Para nós é primordial defender os direitos civis de nossos clientes, responsabilizando-nos por cada etapa dos processos jurídicos, negociações ou acordos, em várias situações, conforme a necessidade do cliente. No Processual Civil, nossa banca de advogados trabalha com o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio…
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O Direito Processual do Trabalho é um ramo do direito processual que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não-penal.
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O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
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Durante uma audiência, o advogado deve atuar no sentido de encontrar a melhor opção para o seu cliente, assim ele não terá prejuízos em detrimento do processo judicial.
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Os memoriais ainda têm uma função importante quando o recurso não comporta sustentação oral, pois o profissional pode providenciar a entrega em mãos ao Desembargador dessa peça, aproveitando a oportunidade para clarificar o objeto dos autos, o que equivaleria, a rigor, a uma sustentação oral particularizada.
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Ao realizar sustentação oral o advogado tem a oportunidade de se valer da oralidade, cada vez mais rara no curso do processo. Além disso, a apresentação oral dos argumentos possibilita o destaque necessário do caso e dos seus aspectos mais relevantes, o que se revela fundamental, especialmente diante da difícil realidade enfrentada pelos tribunais, com…
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